Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os aplicativos e ao painel administrativo da plataforma Bhmob, independentemente do Operador White Label que preste o serviço em cada cidade, e descreve como os dados pessoais dos Usuários são coletados, usados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Controlador e Encarregado

Controlador (empresa desenvolvedora)

BHMOB TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 62.880.385/0001-86

Endereço

Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 PVMTO 7, Savassi, Belo Horizonte/MG

Contato / Encarregado (DPO)

bhmobbrasil@gmail.com

Nas cidades em que o serviço é prestado por um Operador parceiro (modelo White Label), o nome desse Operador aparece no aplicativo e nos Termos de Uso. Nesses casos, a Bhmob Tecnologia Ltda e o Operador tratam os dados dos Usuários daquela cidade para as finalidades desta Política, com responsabilidades definidas em contrato próprio entre eles. O Usuário pode exercer os seus direitos pelo canal indicado na seção 10, que encaminha o pedido a quem for responsável.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados fornecidos pelo Usuário:

• Nome completo, CPF, e-mail, telefone e data de nascimento;
• Foto de perfil e, para Motoristas, documentos do veículo e CNH;
• Selfie para verificação de identidade, usada somente para confirmar que a pessoa é a titular da conta (não é usada para marketing nem compartilhada para outros fins);
• Dados de pagamento (não armazenamos número completo de cartão — o processamento é feito por gateways de pagamento parceiros).

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Localização em tempo real (GPS), necessária para o funcionamento do serviço de corridas (ver o item 2.3 sobre o Motorista com o aplicativo minimizado);
• Dados de uso do aplicativo (telas acessadas, corridas realizadas, horários);
• Identificadores do dispositivo e token de notificação push;
• Dados técnicos de conexão (endereço IP, modelo do aparelho, sistema operacional).

2.3. Localização do Motorista com o aplicativo em segundo plano (Android): enquanto o Motorista está "online" (toca em "Ficar online"), o aplicativo coleta a posição do aparelho e a envia aos servidores da Bhmob mesmo com o aplicativo minimizado ou com a tela desligada, para que ele possa receber corridas próximas, e o Passageiro possa acompanhá-lo durante a corrida. Enquanto isso, o aplicativo mostra uma notificação fixa ("Você está online"). Quando o Motorista fica offline, ou encerra a sessão, essa coleta para. Se o Motorista negar a permissão de localização ou ficar offline, o aplicativo não envia a posição. No iPhone, o aplicativo envia a posição apenas enquanto está aberto.

2.4. Verificação do número de celular: o acesso à conta é feito por código enviado por SMS ao número de celular informado. A verificação do número e o envio do SMS são feitos pelo Firebase Authentication (Google), que recebe o número de celular e dados técnicos do aparelho necessários para enviar o código e prevenir abusos. A operadora do Usuário pode cobrar a mensagem conforme o plano contratado.

3. Finalidade do Tratamento

• Viabilizar o cadastro, autenticação (incluindo a verificação do celular por SMS) e uso da Plataforma;
• Conectar Passageiros e Motoristas e processar Corridas e pagamentos;
• Calcular preços dinâmicos com base em oferta, demanda e distância da rota;
• Enviar notificações operacionais (status da corrida, cobranças, avisos de segurança);
• Responder às perguntas feitas à assistente Hebrom, quando o Usuário aceita o aviso (ver a seção 4-A);
• Prevenir fraudes, abusos e garantir a segurança dos Usuários;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Realizar comunicações de marketing, quando consentidas pelo Usuário.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Para o funcionamento da Plataforma, compartilhamos dados com os seguintes prestadores de serviço, cada um regido por sua própria política de privacidade:

• Google/Firebase: mapas, geolocalização, notificações push e autenticação por SMS (Firebase Authentication);
• Anthropic (Estados Unidos): provedor de inteligência artificial usado pela assistente Hebrom, conforme a seção 4-A;
• Meta (Facebook): mensuração de campanhas de marketing e anúncios, a partir de eventos de uso do aplicativo (por exemplo, login, início de corrida e pagamento concluído, com valor e forma de pagamento) e de identificadores do aparelho, inclusive o identificador de publicidade quando o sistema permitir. O Usuário pode limitar o uso do identificador de publicidade nas configurações do aparelho;
• Gateways de pagamento (ex.: Asaas e outros que venham a ser integrados): processamento de pagamentos, Pix e cartão;
• Provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem (ex.: AWS), para armazenamento seguro dos dados;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos.

Alguns desses prestadores (como Google e Anthropic) estão ou podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional é feita para a prestação do serviço, nos termos do art. 33 da LGPD.

Não vendemos dados pessoais de Usuários a terceiros.

4-A. Assistente de inteligência artificial (Hebrom)

A Hebrom é a assistente de inteligência artificial dos aplicativos da Bhmob. Ela é opcional: o restante do aplicativo funciona sem ela.

• Aviso e aceite: antes do primeiro uso, o aplicativo mostra um aviso explicando o que é enviado e para quem. Nada é enviado à Hebrom sem o aceite do Usuário. A Bhmob registra a versão do aviso aceita, a data e a hora do aceite e da revogação.
• O que é enviado: o texto das perguntas do Usuário, o histórico da conversa em andamento e as informações da conta, das corridas ou da região (por exemplo, a zona em que o Usuário está, com base na sua localização aproximada) que a Hebrom consulta para montar a resposta. O Usuário deve evitar incluir nas perguntas dados que não queira compartilhar, como documentos, dados de saúde ou dados de cartão.
• Para quem: a resposta é gerada pela API da Anthropic, PBC, empresa sediada nos Estados Unidos, que atua como prestadora de serviço da Bhmob. Trata-se de transferência internacional de dados, feita para executar o serviço pedido pelo Usuário, com base no consentimento específico e destacado dado no aviso (LGPD, art. 33, VIII) e nas garantias contratuais com o fornecedor.
• Treinamento: a Bhmob não autoriza o uso dessas informações para treinar modelos de inteligência artificial. Nas condições comerciais da sua API, a Anthropic não usa os dados enviados por clientes da API para treinar modelos.
• Base legal: consentimento do Usuário (LGPD, art. 7º, I), dado no aviso da Hebrom e, para a localização aproximada, ao permitir a localização no aparelho.
• Revogação: o Usuário pode retirar o aceite a qualquer momento, em Configurações do aplicativo, sem custo e sem prejuízo das corridas e dos demais serviços. Depois da revogação, nada mais é enviado à Hebrom até um novo aceite.
• Guarda pela Bhmob: as conversas com a Hebrom ficam guardadas enquanto a conta existir, para exibir o histórico ao Usuário, e são apagadas na exclusão da conta. Ficam guardados apenas o registro do aceite (como prova) e a contagem de uso (quantidade de perguntas e custo, sem o texto), para controle do limite diário.
• Guarda pela Anthropic: a Anthropic pode manter as informações recebidas por prazo limitado, definido nas suas regras comerciais, para segurança e prevenção de abuso, e depois as apaga.
• Limites: a Hebrom pode errar. Ela apenas informa e sugere; nunca altera preços, pagamentos ou dados da conta por conta própria, e nenhuma decisão sobre o Usuário é tomada somente por ela.

Mais informações sobre o tratamento feito pela Anthropic: anthropic.com/legal/privacy.

5. Armazenamento, Segurança e Retenção

5.1. Os dados são armazenados em servidores com controles de acesso e criptografia adequados ao risco envolvido.

5.2. Os dados são mantidos pelo prazo necessário às finalidades descritas ou pelo prazo exigido por lei, e depois são eliminados ou anonimizados. Em resumo:

• Dados da conta (nome, CPF, e-mail, celular, foto, selfie, documentos e CNH): enquanto a conta existir. Na exclusão, são apagados (ver 5.3).
• Registros de corridas, carteira digital e pagamentos: mantidos depois da exclusão, sem os dados pessoais do titular (anonimizados), pelo prazo das obrigações fiscais, contábeis e de defesa em processos, de no mínimo 5 (cinco) anos.
• Registros de acesso ao aplicativo (data, hora e endereço IP): 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
• Conversas com a Hebrom: enquanto a conta existir; apagadas na exclusão da conta (seção 4-A).
• Registros de aceite dos Termos, da Política e do aviso da Hebrom: pelo prazo de prescrição aplicável, como prova do consentimento.

5.3. Exclusão de conta: depois do pedido, há um prazo de 7 (sete) dias em que o Usuário pode desistir pelo próprio aplicativo. Nesse prazo, a conta continua acessível, mas não pode pedir corridas nem ficar online. Vencido o prazo, são apagados nome, e-mail, celular, CPF, data de nascimento, endereço, fotos, selfie, documentos, dados do veículo, cartões salvos, conta bancária, contatos de emergência, endereços favoritos, notificações, mensagens de suporte e de chat e conversas com a Hebrom. Os registros listados no segundo item de 5.2 ficam guardados de forma anonimizada. Eventual saldo da carteira deve ser resgatado antes do pedido. O passo a passo, inclusive sem o aplicativo, está em /excluir-conta.

6. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode, a qualquer momento e sem custo, pedir:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento e exclusão da conta, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei (seção 5);
• Informação sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e sobre as consequências da recusa;
• Revogação do consentimento (por exemplo, o aceite da Hebrom, em Configurações);
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (LGPD, art. 20).

Os pedidos podem ser feitos pelo canal da seção 10 e são respondidos em até 15 (quinze) dias. A exclusão da conta pode ser pedida diretamente pelo aplicativo, em Configurações, ou pela página /excluir-conta. O Usuário também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Dados de Crianças e Adolescentes

A Plataforma não se destina ao cadastro de menores de 18 anos como Motoristas. Passageiros menores de idade devem ser acompanhados e ter o uso autorizado por seus responsáveis legais.

8. Cookies (Site e Painel Web)

O site institucional e o painel administrativo podem utilizar cookies para funcionamento básico, análise de uso e, quando aplicável, mensuração de campanhas de marketing. O Usuário pode gerenciar preferências de cookies no navegador.

9. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail, com indicação da data de vigência.

10. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive pedidos ao Encarregado (DPO), podem ser enviadas para bhmobbrasil@gmail.com, com o assunto "LGPD" e, se possível, a partir do e-mail ou com o celular cadastrado na conta, para que a Bhmob confirme que o pedido é do titular.