Termos de Uso

BLOCO A — DADOS DO PRESTADOR DE SERVIÇO

Este bloco identifica a empresa responsável pela operação da plataforma nesta cidade/região. Em cada instância White Label, este bloco deve ser substituído pelos dados do Operador licenciado correspondente; o restante do documento permanece o mesmo.

Razão social

BHMOB TECNOLOGIA LTDA

Nome fantasia

Bhmob Tecnologia

CNPJ

62.880.385/0001-86

Natureza jurídica

Sociedade Empresária Limitada

Endereço

Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 PVMTO 7, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-138

E-mail de contato

bhmobbrasil@gmail.com

Telefone

(31) 88238987

1. Aceitação dos Termos

1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso dos aplicativos e serviços da plataforma Bhmob ("Plataforma"), destinada a conectar Passageiros e Motoristas para a realização de corridas de mobilidade urbana.

1.2. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade, que a eles se integra por referência.

1.3. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

2. Definições

• Plataforma: os aplicativos, painel administrativo e demais sistemas que compõem o serviço Bhmob.
• Prestador/Operador: a pessoa jurídica identificada no Bloco A, responsável pela operação da Plataforma na respectiva cidade/região.
• Usuário: qualquer pessoa que utilize a Plataforma, seja como Passageiro ou Motorista.
• Passageiro: Usuário que solicita corridas através da Plataforma.
• Motorista: Usuário cadastrado e aprovado para realizar corridas através da Plataforma.
• Corrida: o serviço de transporte individual intermediado pela Plataforma entre Passageiro e Motorista.

3. Descrição do Serviço

3.1. A Plataforma atua como intermediária tecnológica, conectando Passageiros que desejam contratar transporte a Motoristas parceiros independentes, que prestam o serviço de transporte por conta própria.

3.2. O Prestador/Operador não é transportador e não mantém vínculo empregatício, de representação ou de sociedade com os Motoristas, que atuam como parceiros autônomos.

3.3. A Plataforma poderá disponibilizar diferentes categorias de veículo, cada uma com regras próprias de preço e disponibilidade, conforme exibido no aplicativo.

4. Cadastro

4.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4.2. O cadastro de Motorista está sujeito a análise documental e de antecedentes, podendo ser recusado ou cancelado a critério do Operador, sem necessidade de justificativa, respeitadas as disposições legais aplicáveis.

4.3. É vedado o cadastro de menores de 18 (dezoito) anos como Motorista. Passageiros menores de idade devem utilizar a Plataforma sob supervisão e responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais.

4.4. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Preços, Pagamento e Cancelamento

5.1. O valor da Corrida é calculado com base em fatores como distância, tempo estimado, categoria do veículo e condições de oferta e demanda em tempo real, sendo exibido ao Passageiro antes da confirmação do pedido.

5.2. O pagamento poderá ser realizado pelos meios disponibilizados na Plataforma (dinheiro, Pix, saldo em carteira digital ou cartão, conforme disponibilidade).

5.3. Poderá ser cobrada taxa de cancelamento e/ou taxa de espera, conforme regras vigentes exibidas no aplicativo no momento da solicitação, quando o Passageiro ou o Motorista cancelarem a Corrida fora das condições permitidas.

5.4. Eventuais reembolsos serão processados conforme análise do caso, podendo ser integrais ou parciais, a critério do Operador, observada a legislação de defesa do consumidor.

6. Regras de Conduta

6.1. É vedado ao Usuário: (a) fornecer informações falsas; (b) utilizar a Plataforma para fins ilícitos; (c) agredir, ameaçar ou assediar outros usuários; (d) manipular preços, avaliações ou o sistema de despacho de corridas; (e) compartilhar sua conta com terceiros.

6.2. O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento definitivo da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

7. Avaliações

7.1. Ao final de cada Corrida, Passageiro e Motorista poderão avaliar-se mutuamente. As avaliações têm caráter informativo e podem ser utilizadas para fins de qualidade e segurança da Plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. O Operador envida esforços para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

8.2. O Operador não se responsabiliza por atos praticados por Motoristas ou Passageiros que estejam fora de seu controle direto, sem prejuízo das medidas de segurança e verificação adotadas na Plataforma.

8.3. Em caso de emergência durante uma Corrida, o Usuário deve acionar imediatamente os serviços públicos de emergência (190/192/193), independentemente de qualquer recurso disponibilizado na Plataforma.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todos os direitos sobre a marca, layout, código-fonte, banco de dados e demais elementos da Plataforma pertencem ao Operador ou a seus licenciantes, sendo vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado.

10. Privacidade

10.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

10.2. O Usuário pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento, pelo aplicativo (Configurações) ou pela página /excluir-conta. Há um prazo de 7 (sete) dias para desistir; depois dele, os dados pessoais são apagados, e os registros de corridas, carteira e pagamentos são mantidos de forma anonimizada pelo prazo legal, conforme a Política de Privacidade. Corridas em andamento, valores pendentes e o saldo da carteira devem ser resolvidos antes do pedido.

10.3. A assistente Hebrom é um recurso opcional de inteligência artificial. Ela só é usada depois do aceite do aviso exibido no aplicativo, que pode ser revogado em Configurações. As respostas são geradas automaticamente, podem conter erros e têm caráter apenas informativo: não substituem as regras, preços e condições exibidos no aplicativo no momento da Corrida, e a Hebrom não altera preços, pagamentos nem dados da conta. O Usuário não deve enviar à Hebrom conteúdo ilícito, ofensivo ou dados de terceiros.

11. Vigência, Rescisão e Alterações

11.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, podendo o Usuário encerrar sua conta a qualquer momento pelos meios disponibilizados na Plataforma.

11.2. O Operador poderá alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando o Usuário por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a alteração implica concordância com os novos termos.

11.3. O Operador poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que descumpra estes Termos ou a legislação aplicável.

12. Legislação Aplicável e Foro

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro da comarca da sede do Prestador/Operador identificado no Bloco A para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

13.1. Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais de contato indicados no Bloco A ou dentro do próprio aplicativo.